A seguir, fornecemos todas as informações necessárias sobre nossa política de privacidade em relação aos dados pessoais que coletamos.
1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
FAES FARMA, S.A. (A-48/004 360) (doravante, “FAES FARMA”)
Avenida Autonomía 10, 48940 Leioa, Bizkaia, Espanha
E-mail de contato: rgpd@faesfarma.com
Além disso, informamos que esta política de proteção de dados se aplicará a qualquer uma das empresas pertencentes ao Grupo Faes.
2. Dados pessoais específicos que serão coletados
Os dados pessoais que coletaremos e trataremos serão aqueles que nos forem fornecidos caso existam formulários de coleta de dados e os dados que possam nos ser enviados ao utilizar as seções de contato disponíveis. Esses dados pessoais que trataremos serão adequados, relevantes e não excessivos, conforme necessário, para cumprir as finalidades descritas a seguir.
3. Finalidades, legitimação e conservação do tratamento dos seus dados pessoais
3.1 Dados de clientes ou clientes potenciais
Finalidade: manter o contato e a comunicação com o cliente, gerenciar a relação contratual e/ou comercial, incluindo serviços pós-venda e a gestão e faturamento dos serviços e/ou produtos solicitados.
Legitimação: a base jurídica que nos legitima para o tratamento dos dados pessoais de nossos clientes é a relação contratual em cada caso.
Conservação: até a finalização da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos.
3.2 Vigilância do mercado
Finalidade: gestão dos dados fornecidos em conformidade com a legislação aplicável.
Legitimação: a base jurídica que nos legitima para o tratamento dos dados pessoais dos usuários em relação às atividades de vigilância do mercado de alimentos é o cumprimento, por parte da FAES FARMA, do disposto no Regulamento 178/2002.
Conservação: durante os prazos legalmente exigidos.
3.3 Envio de e-mails
Finalidade: responder às suas solicitações de informação, atender aos seus pedidos e responder às suas dúvidas ou consultas.
Legitimação: o consentimento do usuário ao solicitar informações através do endereço de e-mail.
Conservação: uma vez respondida a sua solicitação por e-mail, caso não tenha gerado um novo tratamento.
4. Destinatários dos seus dados pessoais
A FAES FARMA compromete-se a não vender, divulgar ou transmitir de qualquer outra forma os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, exceto nos casos indicados na presente política de privacidade.
Os seus dados pessoais serão comunicados a outras empresas do Grupo Faes para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes.
Além disso, a FAES FARMA poderá compartilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviços informáticos e logísticos, que estão contratualmente obrigados a proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais aos quais tenham acesso, estando sujeitos, por sua vez, às respetivas condições de privacidade.
Os dados pessoais dos utilizadores também podem ser consultados por organismos reguladores, autoridades policiais, entidades públicas ou tribunais nacionais ou internacionais, ou ser transferidos para os mesmos, sempre que tenhamos a obrigação legal de o fazer ou quando tal for solicitado.
Ao aceitar a presente política de privacidade e proteção de dados, os utilizadores autorizam expressa e inequivocamente a comunicação dos seus dados às empresas do Grupo Faes, estando cientes de que, em determinadas ocasiões, isso pode implicar uma transferência internacional de dados para um país que não pertença à União Europeia, e dando o seu consentimento inequívoco para essa transferência. Caso transfiramos os dados pessoais dos utilizadores para qualquer território fora do Espaço Económico Europeu (que inclui os Estados-Membros da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega), garantimos a proteção dos dados pessoais dos utilizadores: (i) aplicando o nível de proteção exigido pela legislação local em matéria de proteção de dados ou privacidade aplicável à FAES FARMA e (ii) atuando em conformidade com as nossas normas e políticas.
5. Direitos em relação aos seus dados pessoais
Os direitos expostos nesta seção e que assistem aos usuários podem ser exercidos por meio do envio de uma comunicação à FAES FARMA no endereço social mencionado no primeiro item desta política de privacidade ou pelo e-mail rgpd@faesfarma.com, anexando uma cópia de seu documento de identidade.
Os usuários podem retirar seu consentimento a qualquer momento. Da mesma forma, os usuários podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais: qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a FAES FARMA está tratando seus dados pessoais, bem como de obter uma cópia dos dados tratados.
- Direito de retificação de seus dados pessoais: caso estejam incorretos, e/ou sua exclusão.
- Direito de solicitar a limitação do tratamento: caso em que só poderão ser tratados para o exercício ou defesa de reclamações.
- Direito de oposição ao tratamento: salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
- Direito à portabilidade dos dados pessoais: permitindo que o usuário receba os dados fornecidos à FAES FARMA em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e que a FAES FARMA os transmita a outro responsável pelo tratamento, caso solicitado.
Em caso de divergência com a FAES FARMA relativamente ao tratamento dos seus dados, informamos que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente, sendo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a entidade responsável, disponível em http://www.cnpd.pt.
6. Procedência dos seus dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela FAES FARMA provêm diretamente do titular dos dados, caso tenha sido este quem os forneceu, ou de outras empresas do Grupo Faes.
As categorias de dados tratados são:
• Dados de identificação
• Códigos ou chaves de identificação
• Endereços postais ou eletrónicos
• Informação comercial
• Dados económicos
7. Dados técnicos e transacionais
A seguir, indicamos as categorias de dados técnicos e transacionais que podemos recolher sobre os utilizadores:
• Informação sobre o seu navegador e dispositivo.
• Estatísticas relativas ao uso das nossas páginas web pelos utilizadores.
• Dados de uso.
• Qualquer informação que nos forneça ao utilizar as nossas páginas web.
Os dados mencionados anteriormente, bem como os dados pessoais gerados através de cookies (pode consultar a Política de Cookies no seguinte link), são recolhidos em formato pseudonimizado e estão sujeitos à apresentação de objeções ao seu tratamento, conforme detalhado na Política de Cookies.
Finalidade: Não utilizamos os dados pessoais mencionados nesta seção para monitorizar visitantes individuais ou identificá-los, mas sim para obter um conhecimento prático sobre a forma como os utilizadores utilizam as nossas páginas web, permitindo à FAES FARMA melhorá-las para os próprios utilizadores.
8. Dados pessoais de terceiros
No que diz respeito aos dados de outras pessoas, recordamos que deve respeitar a sua privacidade, tendo especial cuidado ao divulgar os seus dados pessoais. Da mesma forma, como utilizador, apenas pode consentir o tratamento dos seus próprios dados pessoais, mas não dos de terceiros, uma vez que a comunicação de dados de terceiros constitui uma transferência de dados pessoais.
Caso nos forneça dados pessoais de terceiros, será da sua exclusiva responsabilidade obter o seu consentimento prévio e expresso para os utilizar e comunicá-los à FAES FARMA, sendo também responsável por informar esses terceiros sobre a inclusão dos seus dados nos nossos ficheiros.
9. O que acontece se não nos fornecer os seus dados pessoais?
O fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário. No entanto, se não os fornecer, não poderemos atendê-lo corretamente nem prestar-lhe os serviços disponibilizados através das nossas diferentes páginas web.
10. Atualização dos seus dados pessoais
Ao fornecer voluntariamente os seus dados pessoais, garante que está autorizado a fornecê-los e que a informação é verdadeira, exata e atualizada. Além disso, para que possamos manter os seus dados pessoais atualizados, é necessário que nos informe sempre que houver alguma alteração nos mesmos. Caso contrário, não nos responsabilizamos pela exatidão dos dados fornecidos.
11. Sites vinculados e aplicativos de terceiros
Em nossos sites pode haver hiperlinks que permitirão que você saia deles e acesse outro site. Os sites vinculados não estão sob o controle da FAES FARMA e possuem políticas de privacidade diferentes.
A política de privacidade da FAES FARMA se aplica apenas às informações pessoais obtidas em nossos sites, por meio do uso que você faz do software do Grupo Faes, dos serviços do Grupo Faes ou por meio de sua relação com o Grupo Faes.
A FAES FARMA não aceita qualquer responsabilidade por esses sites de terceiros.